Proposta apresentada na Câmara Municipal prevê análise da viabilidade técnica, orçamentária e jurídica para implantação do serviço no município
O vereador Billy apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal de Agudos, uma indicação ao Poder Executivo para que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de criação de uma Farmácia de Manipulação Popular no município.
Segundo a proposta, a administração municipal deverá avaliar a viabilidade técnica, orçamentária e jurídica da iniciativa, além dos custos necessários para implantação e manutenção do serviço.
A ideia é ampliar o acesso da população a medicamentos e, ao mesmo tempo, avaliar a possibilidade de redução de despesas públicas com determinados produtos farmacêuticos.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, uma eventual farmácia de manipulação poderia atender especialmente famílias de baixa renda e permitir a produção de medicamentos e fórmulas de acordo com prescrições médicas específicas.
Entre as possibilidades citadas estão apresentações diferenciadas, como xaropes, sachês e dosagens adaptadas às necessidades de crianças, idosos e outros pacientes.
Outro ponto destacado na indicação é a possibilidade de redução de custos na produção de medicamentos de uso contínuo. A avaliação, segundo a proposta, poderia verificar se a manipulação de determinados produtos seria economicamente vantajosa para o município.
A iniciativa também considera a possibilidade de ampliar a autonomia do município na oferta de alguns medicamentos, inclusive em situações nas quais determinados produtos deixem de ser fabricados pela indústria farmacêutica por razões comerciais.
Estudo de viabilidade
A indicação não determina a implantação imediata da Farmácia de Manipulação Popular. O objetivo é solicitar ao Executivo uma análise detalhada antes de qualquer decisão.
Entre os pontos que deverão ser avaliados estão os investimentos necessários, estrutura física, equipamentos, profissionais, legislação aplicável, custos de funcionamento e possíveis benefícios para o sistema municipal de saúde.
Caso os estudos apontem viabilidade, a administração poderá avaliar posteriormente quais seriam os próximos passos para a implantação do serviço.
A proposta agora segue para análise do Poder Executivo.
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