O juiz Jair Antonio Pena Júnior, da 1ª Vara Criminal de Bauru, devolveu à Polícia Civil o inquérito que apura possíveis desvios de recursos na Apae Bauru. A decisão do magistrado aponta que os autos do processo, que envolvem suspeita de crime financeiro na entidade, “carecem tanto de lógica quanto de clareza”.
A investigação teve início após o desaparecimento da então secretária-executiva da instituição, Claudia Regina Lobo, posteriormente assassinada pelo ex-presidente da Apae, Roberto Franceschetti Filho — crime já confirmado por inquérito policial.
Na avaliação do juiz, os documentos apresentados configuram uma “fishing expedition” — termo jurídico utilizado para descrever investigações genéricas e sem foco, com diligências feitas de forma aleatória em busca de provas. Para o magistrado, foi entregue um “emaranhado de documentos”, sem elementos suficientes que permitam o encerramento das apurações.
O Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) informou que o inquérito continua em andamento. Segundo o delegado Glaucio Stocco, as investigações foram momentaneamente suspensas devido a um conflito de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, o que atrasou a análise dos dados extraídos dos celulares apreendidos durante as buscas. Com a devolução do caso à Justiça Estadual, as diligências foram retomadas.
“Assim que concluirmos todos os trabalhos, um relatório completo será elaborado para esclarecer tudo que foi apurado pela Polícia Civil, de forma clara e objetiva”, afirmou o delegado.
A defesa de investigados, representada pelo advogado Alisson Caridi, reiterou que a decisão judicial reforça a falta de estrutura na investigação. “A apuração precisa apontar com clareza os fatos, o objetivo da investigação e apresentar os laudos periciais, que até agora não apareceram”, declarou. Segundo ele, é preciso estabelecer “onde se quer chegar”.
O conflito de competência mencionado foi levantado pelos advogados Alisson Caridi e Jorge Luís Galli, que atuam em nome dos familiares de Claudia Lobo e de seu ex-marido. Na ocasião, solicitaram o envio do caso à Justiça Federal, alegando possível envolvimento de recursos da União. No entanto, a Justiça Federal concluiu que não havia indícios dessa natureza e devolveu o processo à esfera estadual.
Apesar das críticas à condução da investigação, o processo principal segue em tramitação, com audiências já marcadas para outubro deste ano. Em dezembro de 2024, a Justiça chegou a determinar a prisão de alguns investigados e o bloqueio de bens, mas as prisões foram posteriormente revogadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), via habeas corpus.
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